Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos

Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos

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Descrição:	Publicação semestral de trabalhos inéditos relacionados às Ciências Jurídicas e áreas afins que apresentem resultados de estudos e pesquisas sobre as atividades dessas áreas. Esse periódico científico aceita artigos inéditos na grande área das Ciências Socialmente Aplicáveis, relacionados ao Direito e seus fundamentos constitucionais.
Título:	Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos
Título abreviado:	Rev. Digit. Const. Garantia Direitos
Título próprio:	Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos
ISSN:	1982-310X
ISSN-L:	1982-310X
Situação:	Vigente
Ano de início de publicação :	2007
URL:	https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos
Protocolo de interoperabilidade:	https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/oai
Idioma de publicação:	Português
Áreas do conhecimento:	CNPQ::Ciências sociais aplicadas::Direito
Instituição editora:	Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
Identificador da instituição editora:	https://ror.org/04wn09761
Natureza jurídica da instituição editora:	Instituição pública
Editor responsável:	Thiago Oliveira Moreira
Identificador do editor responsável:	https://orcid.org/0000-0001-6010-976X
E-mail:	constituicaoegarantia@gmail.com
Código postal (CEP):	59078-900
Região:	Nordeste
Estado (UF):	Rio Grande do Norte (RN)
Cidade:	Natal
Bairro:	Lagoa Nova
Rua/Quadra ou similar:	Av. Sen. Salgado Filho, 3000
Casa/Prédio/Sala ou similar:	Prédio do Programa de Pós-Graduação em Direito e do Núcleo de Práticas Jurídicas. Setor I, Centro de Ciências Sociais Aplicadas- CCSA
Telefone:	(84) 3342-2228
Modalidade de publicação:	Fluxo contínuo
Periodicidade do fascículo:	Semestral
Mês de publicação do fascículo:	Publicação contínua
Periodicidade de publicação do expediente:	Semestral
Mês de publicação do expediente:	Março Agosto
Modalidade de avaliação por pares:	Avaliação duplo-cega
Publicação dos avaliadores:	A revista não publica nem revela o nome dos avaliadores
Forma de publicação do nome dos avaliadores:	A revista não publica, nem revela o nome dos avaliadores
Externalidade da avaliação por pares:	A avaliação por pares é realizada, exclusivamente, por pesquisadores da instituição que edita a revista
Documentos avaliados:	Artigo original
Responsável pela decisão de publicação:	Editor responsável
Permissão de submissão de preprint:	A revista não aceita a submissão de preprints que já se encontram armazenados em outras plataformas
Permissão de armazenamento e acesso à versão preprint:	A revista não permite o armazenamento e acesso, em repositórios institucionais/digitais, da versão preprint do documento submetido para avaliação
Permissão de armazenamento e acesso à versão pós-print do autor:	A revista não permite o armazenamento e acesso, em repositórios institucionais/digitais, da versão pós-print do autor
Permissão de armazenamento e acesso à versão pós-prints da revista:	A revista não permite o armazenamento e acesso, em repositórios institucionais/digitais, da versão pós-print da revista
Selo de armazenamento e acesso:	Branca: apresenta restrições para o armazenamento e acesso das versões preprint e pós-print dos documentos em repositórios institucionais/digitais
Prazo para disponibilização de documentos:	Não permite o armazenamento
Tipo de acesso:	Acesso aberto imediato
Licença Creative Commons:	Permite remixagem, adaptação e criação a partir da obra, para fins não comerciais, desde que seja atribuído o crédito ao autor da obra original e que as novas criações utilizem a mesma licença da obra original (CC BY-NC-SA)
Taxas de publicação:	A revista não cobra qualquer taxa de publicação
Taxa de submissão de artigos:	0 BRL
Taxa de processamento de artigos (APC):	0 BRL
Estratégia de preservação digital:	Ainda não adota política
Exigência de disponibilização de dados de pesquisa:	A revista não exige que os autores publiquem os dados que deram origem à pesquisa
Área mãe de avaliação Qualis Periódicos (2017-2020):	Direito
Classificação Qualis-Periódicos:	A4
Redes sociais:	Instagram
Serviços de informação:	DOAJ (Directory of Open Access Journals) Diadorim (Diretório de políticas editoriais das revistas científicas brasileiras) Latindex-Directorio Portal de Periódicos CAPES Sumários.org Google Scholar Qualis-Periódicos Miguilim (Diretório das revistas científicas eletrônicas brasileiras)
Portal de periódicos:	Portal de revistas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
Pontuação do termômetro de acesso aberto:	40%
Referência bibliográfica:	REVISTA DIGITAL CONSTITUIÇÃO E GARANTIA DE DIREITOS. Natal: Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), 2007. ISSN 1982-310X.
Atualizado pelo editor em:	07/03/2024 às 16:34:32
Aparece na coleção:	Revistas científicas

Campos Dublin Core	Valor
dc.description.abstract (Descrição)	Publicação semestral de trabalhos inéditos relacionados às Ciências Jurídicas e áreas afins que apresentem resultados de estudos e pesquisas sobre as atividades dessas áreas. Esse periódico científico aceita artigos inéditos na grande área das Ciências Socialmente Aplicáveis, relacionados ao Direito e seus fundamentos constitucionais.
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Aparece na coleção:	Revistas científicas

Termômetro de Acesso Aberto e de Ciência Aberta

Pontuação da Revista

O que é o termômetro de Acesso Aberto e de Ciência Aberta?

Este termômetro tem como objetivo identificar o alinhamento das revistas científicas brasileiras cadastradas no Miguilim aos Movimentos de Acesso e de Ciência Aberta. Para fazer esta medição, o termômetro utiliza como parâmetro as respostas dadas pelo editor da revista a uma série de metadados, sendo possível criar uma escala que mede o quão alinhada a revista está a estes Movimentos.

As revistas que indicarem a resposta “Acesso aberto imediato” no campo “Tipo de acesso” e cumprirem ao menos 80% dos critérios de abertura definidos pela Equipe Miguilim receberão o selo "Práticas de Ciência Aberta", que reconhece os esforços realizados pela revista para colocar a Ciência ao alcance de todos.

Como a pontuação é atribuída?

A pontuação indicada no termômetro leva em consideração as respostas dadas a 22 campos do registro da revista. Estes campos dizem respeito à abertura do processo editorial da revista como um todo e relacionam-se à questões de transparência, disseminação e acesso aos conteúdos, direitos autorais, interoperabilidade, ética, dentre outros.

Os campos considerados são:

Protocolo de interoperabilidade
Identificador persistente
Identificador da instituição editora
Identificador do editor responsável
Modalidade de publicação*
Modalidade de avaliação por pares*
Publicação dos avaliadores*
Forma de publicação do nome dos avaliadores*
Externalidade da avaliação por pares*
Permissão de submissão de preprint*
Selo de armazenamento e acesso*
Prazo para disponibilização de documentos*
Tipo de acesso*
Licenças Creative Commons*
Taxas de publicação*
Código de ética
Padrão de normalização bibliográfica
Plataforma de detecção de plágio
Estratégia de preservação digital*
Exigência de disponibilização de dados de pesquisa*
Redes sociais
Serviços de informação*

Para cada um dos 22 campos a revista pode pontuar entre 0 (zero), 1 (um) ou 2 (dois) pontos, sendo 2 (dois) a pontuação máxima para cada um. Deste modo, ao pontuar 2 (dois) em cada um dos 22 campos a revista atinge a pontuação máxima, de 44 pontos. O selo será atribuído àquelas revistas que marcarem 36 pontos ou mais, que correspondem a 80% da pontuação máxima e indicarem a resposta “Acesso aberto imediato” no campo “Tipo de acesso”.

Nos campos de preenchimento textual basta que o campo seja preenchido para que a revista receba o valor máximo referente a ele (2 pontos). Caso o campo seja deixado em branco, a pontuação será 0 (zero).

Nos campos de múltipla escolha foram atribuídas pontuações diferentes para cada uma das opções de respostas, mas seguindo sempre a mesma escala, ou seja, de 0 (zero) a 2 (dois). Deste modo, quanto mais aberta for a política editorial da revista, maior será sua pontuação.

Para os campos repetitivos, sejam eles textuais ou de múltipla escolha, basta que a revista preencha o campo uma vez ou indique a resposta com a opção que relaciona a política mais aberta para receber os dois pontos pelo campo.

Detalhes da pontuação

Campos avaliados	Pontuação obtida
Protocolo de interoperabilidade	2
Escala de respostas: Quantidade de respostas: 0 = 0 pontos Quantidade de respostas: 1 = 2 pontos ✅
Identificador persistente	0
Escala de respostas: Quantidade de respostas: 0 = 0 pontos ✅ Quantidade de respostas: 1 = 2 pontos
Identificador da instituição editora	2
Escala de respostas: Quantidade de respostas: 0 = 0 pontos Quantidade de respostas: 1 = 2 pontos ✅
Identificador do editor responsável	2
Escala de respostas: Quantidade de respostas: 0 = 0 pontos Quantidade de respostas: 1 = 2 pontos ✅
Código de ética	0
Escala de respostas: Quantidade de respostas: 0 = 0 pontos ✅ Quantidade de respostas: 1 = 2 pontos
Padrão de normalização bibliográfica	0
Escala de respostas: Quantidade de respostas: 0 = 0 pontos ✅ Quantidade de respostas: 1 = 2 pontos
Plataforma de detecção de plágio	0
Escala de respostas: Quantidade de respostas: 0 = 0 pontos ✅ Quantidade de respostas: 1 = 2 pontos
Redes sociais	1
Escala de respostas: Quantidade de respostas: 0 = 0 pontos Quantidade de respostas: 1 = 1 ponto ✅ Quantidade de respostas: 2 = 2 pontos
Serviços de informação	2
Escala de respostas: Quantidade de respostas: 1 = 0 pontos Quantidade de respostas: 2 = 1 ponto Quantidade de respostas: 3 = 2 pontos ✅
Modalidade de publicação	2
Escala de respostas: Tradicional = 0 pontos Ahead of print = 1 ponto Fluxo contínuo = 2 pontos ✅
Modalidade de avaliação por pares	0
Escala de respostas: Avaliação aberta = 2 pontos Avaliação duplo-cega = 0 pontos ✅ Avaliação simples-cega = 0 pontos
Publicação dos avaliadores	0
Escala de respostas: A revista publica somente o nome de avaliadores que participaram da avaliação de documentos aprovados para a publicação = 1 ponto A revista publica o nome de todos os avaliadores que participaram da avaliação de documentos por determinado período = 2 pontos A revista somente publica avaliadores que concordam com a publicação do seu nome = 1 ponto A revista não publica o nome dos avaliadores, mas disponibiliza a lista de pesquisadores cadastrados como possíveis avaliadores = 0 pontos A revista não publica nem revela o nome dos avaliadores = 0 pontos ✅
Forma de publicação do nome dos avaliadores	0
Escala de respostas: A revista publica, no expediente, a listagem dos avaliadores que realizaram avaliações = 1 ponto A revista publica, no corpo do documento aprovado na avaliação por pares, o nome dos avaliadores responsáveis = 1 ponto A revista publica os pareceres resultantes das avaliações realizadas com o nome dos avaliadores = 2 pontos A revista não publica o nome dos avaliadores, mas disponibiliza a lista de pesquisadores cadastrados como possíveis avaliadores = 0 pontos A revista não publica, nem revela o nome dos avaliadores = 0 pontos ✅
Externalidade da avaliação por pares	0
Escala de respostas: A avaliação por pares é realizada, exclusivamente, por pesquisadores da instituição que edita a revista = 0 pontos ✅ A avaliação por pares é realizada por pesquisadores da instituição que edita a revista e por pesquisadores que são externos à instituição que edita a revista = 1 ponto A avaliação por pares é realizada, exclusivamente, por pesquisadores que são externos à instituição que edita a revista = 2 pontos
Permissão de submissão de preprint	0
Escala de respostas: A revista aceita a submissão de preprints que já se encontram armazenados em outras plataformas = 2 pontos A revista não aceita a submissão de preprints que já se encontram armazenados em outras plataformas = 0 pontos ✅
Selo de armazenamento e acesso	0
Escala de respostas: Amarela: permite o armazenamento e acesso das versões preprint dos documentos em repositórios institucionais/digitais = 1 ponto Azul: permite o armazenamento e acesso das versões pós-print dos documentos em repositórios institucionais/digitais = 1 ponto Branca: apresenta restrições para o armazenamento e acesso das versões preprint e pós-print dos documentos em repositórios institucionais/digitais = 0 pontos ✅ Verde: permite o armazenamento e acesso das versões preprint e pós-print dos documentos em repositórios institucionais/digitais = 2 pontos
Prazo para disponibilização de documentos	0
Escala de respostas: Imediatamente após a aceitação do documento = 2 pontos Imediatamente após a publicação do documento = 1 ponto Após finalizado o período de embargo = 0 pontos Não permite o armazenamento = 0 pontos ✅
Tipo de acesso	2
Escala de respostas: Acesso aberto imediato = 2 pontos ✅ Acesso aberto após período de embargo = 1 ponto Acesso restrito = 0 pontos Acesso híbrido = 1 ponto
Licença Creative Commons	1
Escala de respostas: Permite distribuição, remixagem, adaptação e criação a partir da obra, mesmo para fins comerciais, desde que seja atribuído o crédito ao autor da obra original (CC BY) = 2 pontos Permite distribuição, remixagem, adaptação e criação a partir da obra, mesmo para fins comerciais, desde que seja atribuído o crédito ao autor da obra original e que as novas criações utilizem a mesma licença da obra original (CC BY-SA) = 2 pontos Permite redistribuição, comercial ou não comercial, desde que a obra não seja modificada e que seja atribuído o crédito ao autor (CC BY-ND) = 1 ponto Permite remixagem, adaptação e criação a partir da obra, desde que seja atribuído o crédito ao autor e que a nova criação não seja usada para fins comerciais (CC BY-NC) = 1 ponto Permite remixagem, adaptação e criação a partir da obra, para fins não comerciais, desde que seja atribuído o crédito ao autor da obra original e que as novas criações utilizem a mesma licença da obra original (CC BY-NC-SA) = 1 ponto ✅ Permite redistribuição não comercial, desde que seja atribuído o crédito ao autor e que a obra não seja alterada de nenhuma forma (CC BY-NC-ND) = 0 pontos
Taxas de publicação	2
Escala de respostas: A revista cobra taxa de submissão de artigos = 0 pontos A revista cobra taxa de processamento de artigos (APC) = 0 pontos A revista cobra taxa de submissão e de processamento de artigos = 0 pontos A revista não cobra qualquer taxa de publicação = 2 pontos ✅
Estratégia de preservação digital	2
Escala de respostas: Ainda não adota política = 0 pontos ✅ LOCKSS = 2 pontos CLOCKSS = 2 pontos Portico = 2 pontos PKP PN = 2 pontos Archivematica = 2 pontos 'other' = 2 pontos
Exigência de disponibilização de dados de pesquisa	0
Escala de respostas: A revista exige que os autores publiquem os dados que deram origem à pesquisa em repositórios e/ou revistas de dados = 2 pontos A revista publica os dados que deram origem à pesquisa na própria revista = 1 ponto A revista não exige que os autores publiquem os dados que deram origem à pesquisa = 0 pontos ✅
Soma dos pontos da revista:	18 (40%)